Retomada do programa Minha Casa Minha Vida

Relançamento promete combater a desigualdade e diminuir o déficit habitacional, oferecendo moradia especialmente para as famílias de baixa renda

     O programa de habitação popular Minha Casa Minha Vida foi relançado pelo Governo Federal no dia 15 de fevereiro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória de retomada do programa. Voltado à habitação popular, o projeto vai trazer algumas novidades, como o atendimento às famílias de baixa renda enquadradas na faixa 1, ou seja, aquelas com renda mensal de até dois salários-mínimos (R$2.640). Haverá também o atendimento às famílias em situação de rua e aumento do incentivo, além da inclusão de moradia urbana usada e empreendimentos com melhores localizações. Segundo o Ministro das Cidades, as moradias vão contar com uma série de itens que garantirão mais conforto. O teto do programa também vai aumentar, passando de R$96 para R$150 mil.

     Lançado em março de 2009 com o objetivo de promover moradia e elevação da qualidade de vida da população, o projeto conta com 5,6 milhões de unidades residenciais entregues e 23 milhões de pessoas beneficiadas. O Minha Casa Minha Vida é um dos programas que mais gera empregos para o Brasil e um dos instrumentos mais importantes para reduzir o déficit habitacional brasileiro. A expectativa é de geração de mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos, especialmente na construção civil, devido à retomada de obras e conclusão de unidades habitacionais. A meta é de 2 milhões de novas habitações entregues até 2026 em todo Brasil.

     Pensar nesse relançamento é refletir sobre alguns dados da incorporação e da cadeia produtiva do Brasil, é pro que alerta Eduarda Tolentino, especialista em direito empresarial, presidente e membro de Conselho de administração de incorporadora e com atuação há mais de 15 anos no mercado imobiliário. Isso porque, segundo dados da Pnad/IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) e da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), 10% dos trabalhadores do país pertencem à construção civil, ou seja, são 7,4 milhões de profissionais em postos de trabalho voltados para essa indústria. O setor também é responsável por 9% dos tributos gerados no Brasil e por 7% do PIB nacional, movimentando 97 atividades econômicas. A retomada do programa inevitavelmente vai movimentar todo esse setor da construção e contribuir com o crescimento do país como um todo.

     Eduarda está otimista com o retorno da Faixa 1 do programa, especialmente porque a maior necessidade habitacional do país está concentrada nessa faixa de renda. “É uma faixa que requer a construção de mais unidades e também melhorias habitacionais nos imóveis que já existem, programas de locação social e urbanização de favelas. Isso é importante para que se consiga tirar essas pessoas de uma situação de moradia precária ou até mesmo ausência de moradia. Eu vejo com muito bons olhos e acredito que a instrução normativa que já foi publicada depende de alguns ajustes para de fato sair do papel”, comenta.

     Quanto ao déficit habitacional brasileiro, Eduarda prefere acreditar em uma diminuição considerável, pois trata-se de uma problemática que não se soluciona apenas através de um único programa. Para ela, sem sombra de dúvidas a repaginação do Minha Casa Minha Vida vem sim pra auxiliar no cumprimento da diminuição do déficit habitacional do Brasil, mas não para saná-lo, já que estamos falando de uma ação de longo prazo que precisará de tempo para ser erradicada. Porém a evolução do indicador de produção habitacional do Minha Casa, Minha Vida e do Casa Verde Amarela nos diz sobre ele. Eduarda nos traça um panorama trazendo dados desde o início do programa, quando houve uma produção total de 6,8 milhões de unidades. “Quando olhamos a questão de cumprir o déficit habitacional, eu vejo o Brasil como um oceano azul de oportunidades. Existe hoje um déficit de 6 milhões de moradias, mas quando falamos de residências inadequadas, a soma desse número ultrapassa os 24 milhões, onde podemos englobar nesse público as famílias do faixa 1. Quase 90% desse déficit habitacional está concentrado em pessoas que ganham até 3 salários mínimos”, ressalta.

     Não menos importante, para a manutenção da saúde financeira do relançamento, é que o país consiga ter uma política econômica que consiga manter ou reduzir a taxa básica de juros, a Selic, garantindo que o cliente consiga manter sua capacidade de pagamento.

– O cliente, no geral, troca o valor da prestação pelo valor do aluguel. Hoje o trabalhador brasileiro que não tem a sua moradia própria trabalha o mês inteiro para, ao final do mês, pagar o seu custo fixo e acabar com o valor do seu salário. Ele não consegue fazer um pé de meia e ter um investimento. Então, o programa habitacional traz para as pessoas que ainda não tem sua moradia a oportunidade de adquirir o primeiro imóvel e, ao invés de pagar aluguel, essa pessoa estará pagando, mesmo que seja em 35 anos, o valor da prestação, porém adquirindo alguma coisa que seja sua.

     Eduarda Tolentino é uma otimista do mercado imobiliário e acredita que se deve aguardar com confiança o relançamento do programa para os próximos anos.